TCE aponta raio-X parado há sete anos e falta de médicos em Monte do Carmo; secretário cita dívida anterior e promete soluções

O Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO) revelou uma série de problemas que afetam a estrutura administrativa, os serviços de diagnóstico e a assistência prestada à população, no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Monte do Carmo. Entre os principais achados durante a fiscalização está um aparelho de raio-X sem funcionamento há sete anos.

As possíveis irregularidades foram identificadas durante vistoria realizada nos dias 18 e 19 de maio pela equipe da Coordenadoria de Auditorias Especiais (Coaes), dentro do projeto TCE de Olho.

Diante dos achados encontrados o conselheiro Severiano Costandrade determinou a citação dos gestores, para que apresentem, no prazo de cinco dias úteis, um plano de ação contendo medidas corretivas, bem como fixou prazos para a regularização das inconsistências identificadas.

Irregularidades encontradas

Segundo o relatório técnico, o equipamento de raio-X da unidade encontra-se inoperante há pelo menos sete anos. A situação chamou atenção dos servidores do TCE porque o hospital possui técnico em radiologia concursado e lotado na unidade. O conselheiro determinou ainda o encaminhamento do caso para setores especializados da Corte avaliarem a necessidade de fiscalização específica relacionada à situação funcional do servidor.

O TCE recomendou que a gestão municipal realize avaliação técnica do equipamento, providencie os reparos necessários e apresente estudo demonstrando a viabilidade econômica.

Outro problema considerado relevante foi a ausência de cobertura médica contínua durante todos os plantões. Na fiscalização foram constatadas situações em que a unidade permaneceu sem atendimento médico presencial em determinados períodos. Também foram identificadas escalas que previam jornadas de até 48 horas consecutivas para médicos plantonistas.

Diagnóstico limitado

A fiscalização identificou ainda necessidade de ampliação dos serviços de ultrassonografia e recomendou estudo para implantação ou ampliação da estrutura laboratorial própria da unidade. Atualmente, pacientes relataram dificuldades relacionadas à realização de exames e à dependência de agendamentos ou deslocamentos para outros municípios.

Controle de medicamentos

O relatório também aponta fragilidades na gestão farmacêutica do hospital. Foram identificadas falhas no controle de estoque, ausência de definição formal de estoque mínimo para medicamentos, cobertura insuficiente de profissionais farmacêuticos e falta de transparência quanto à divulgação dos medicamentos disponíveis para a população.

A vistoria revelou ainda que o hospital funciona sem alvará atualizado do Corpo de Bombeiros e sem licença da Vigilância Sanitária. Também foram constatadas ausências do Plano de Controle de Infecções Relacionadas à Assistência à Saúde (PCIRAS) e do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS), documentos considerados essenciais para a segurança sanitária e operacional de qualquer unidade hospitalar.

Próximos passos

Após o prazo de implementação das medidas, a equipe do projeto TCE de Olho retornará à unidade para verificar se as providências foram efetivamente executadas.

Secretário se posiciona

Por telefone, o secretário municipal de Saúde de Monte do Carmo, José Cleiton Araújo, admitiu as recomendações apontados pela fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (TCE), incluindo a situação do aparelho de raio-X da unidade hospitalar. Segundo ele, o equipamento está com defeito na ampola e na central de processamento, mas já foi encaminhado para manutenção.

O gestor disse que a gestão irá acatar todas as recomendações do órgão fiscalizador e prometeu solucionar os problemas apontados no relatório do TCE/TO.

“Sim, o aparelho está com problemas, creio que até mais de sete anos, mas já mandamos para o conserto e, segundo a empresa, em cerca de 40 dias ele deve estar funcionando novamente”, afirmou o secretário.
Questionado sobre o motivo de o equipamento somente agora ter sido enviado para reparos, José Cleiton Araújo alegou que havia pendências financeiras deixadas pela gestão anterior junto à empresa responsável pela manutenção do aparelho, o que teria dificultado a execução do serviço. “Tentamos consertar o aparelho diversas vezes ainda no ano passado, porém, em virtude de uma dívida com a empresa anterior, não conseguimos avançar. Agora, com uma nova empresa contratada, os reparos serão realizados e o equipamento deve voltar a funcionar em até 40 dias”, garantiu.

Sobre a falta de profissionais e os apontamentos relacionados à prestação de serviços na rede municipal de saúde, o secretário informou que a prefeitura já iniciou medidas para reforçar as equipes. Segundo ele, “o município abriu chamamento público para contratação de médicos clínicos gerais e especialistas, além de outros profissionais da área da saúde, como odontólogos, fisioterapeutas e nutricionistas”, destacou o secretário, ressaltando que “a visita do TCE/TO foi muito tranquila, nós vamos acatar as recomendações solucionar todos os problemas.

*Matéria atualizada às 11h12 com o posicionamento do secretário de Saúde, José Cleiton Araújo.