Governo Federal cria incentivo financeiro para residentes em saúde que não recebem auxílio moradia das instituições formadoras

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira (6), a Portaria Interministerial MEC/MS nº 10/2025, que institui o incentivo-permanência destinado a profissionais residentes em programas de residência em área profissional da saúde, nas modalidades uniprofissional e multiprofissional, quando não houver oferta de moradia ou auxílio-moradia pelas instituições formadoras.

A medida, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, e pelo ministro da Saúde substituto, Adriano Massuda, busca garantir a permanência e a conclusão da formação dos residentes, fortalecendo a formação de especialistas para o Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o texto, o incentivo corresponderá a 10% do valor bruto da bolsa de residência, sendo pago mensalmente, a partir do mês seguinte ao deferimento do pedido. O valor será depositado diretamente na conta bancária informada pelo residente, seguindo os mesmos procedimentos utilizados para o pagamento das bolsas regulares.

O benefício poderá ser solicitado pelos residentes que não recebem moradia institucional nem auxílio-moradia, e a concessão dependerá do ministério responsável pelo financiamento da bolsa — Ministério da Saúde ou Ministério da Educação.

A portaria também estabelece que o desligamento do programa, por qualquer motivo, resultará no cancelamento do incentivo, e não será permitido pagamento retroativo. Em caso de indeferimento, o residente terá direito de recurso administrativo em até dez dias, conforme normas a serem divulgadas pelos ministérios.

A norma prevê ainda que a prestação de informações falsas implicará na devolução integral dos valores recebidos indevidamente à União, além de possíveis sanções administrativas e cíveis.

Segundo a portaria, o financiamento do incentivo ficará a cargo do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, conforme o órgão responsável pela bolsa de cada programa. Outros órgãos e instituições financiadoras também poderão criar incentivos semelhantes, de acordo com suas normas internas.

A Portaria Interministerial MEC/MS nº 10/2025 entrou em vigor na data de sua publicação e integra as ações do governo voltadas para valorização e apoio aos profissionais em formação no SUS.

Confira a íntegra da Portaria Aqui