Senado vota nesta quarta-feira Proposta de Emenda a Constituição que acaba com a escala 6x1
O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (14), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1, modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos e tem um dia de folga.
As informações constam em publicação do G1, portal de notícias da Globo. Segundo o veículo, a votação depende da aprovação de um requerimento para acelerar a tramitação da proposta, já que o regimento prevê intervalo de cinco dias úteis e outras três sessões de discussão antes da votação em segundo turno.
Governistas e parlamentares da oposição afirmam haver votos suficientes para aprovar a mudança. A intenção, segundo a publicação, é promulgar a PEC até quinta-feira (22), antes do segundo turno das eleições.
Tema ganha destaque na disputa eleitoral
O fim da escala 6x1 também ganhou espaço no debate político. De acordo com o G1, a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera o tema prioritário. Já o senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), que anteriormente criticava a proposta, passou a declarar voto favorável ao texto.
A discussão da PEC no Senado começou em 6 de outubro, dois dias após o primeiro turno das eleições. Na ocasião, senadores favoráveis à mudança defenderam a aprovação da medida. Parlamentares do PL não participaram em sua maioria, e aliados de Flávio Bolsonaro tentaram adiar a discussão.
O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro, criticou o andamento da votação e afirmou que um tema dessa relevância não deveria ser votado daquela maneira.
O que muda com a PEC
A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 2 de setembro. O texto prevê alterações na Constituição para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, além de assegurar dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos.
Pelo cronograma previsto na proposta, a redução ocorreria de forma gradual:
Primeira etapa: após dois meses, a jornada semanal cairia de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
Segunda etapa: um ano após o início da primeira redução, a jornada passaria de 42 para 40 horas semanais.
O texto também prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor indicado na proposta como R$ 21.188.
A mudança ainda depende da conclusão da tramitação no Senado. Como se trata de uma PEC, a aprovação exige votação favorável de três quintos dos senadores, em dois turnos. Se aprovada, a proposta poderá seguir para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
