MPTO aciona Prefeitura de Alvorada na Justiça após incêndio em escola e constatar irregularidades em 14 prédios públicos
Um princípio de incêndio provocado por um curto-circuito em uma sala de aula levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) a acionar a Prefeitura de Alvorada na Justiça para cobrar medidas urgentes de segurança em escolas e outros prédios públicos do município, no sul do Tocantins.
A Promotoria de Justiça daquele município ajuizou, nesta terça-feira, 25, uma Ação Civil Pública (ACP) após vistorias do Corpo de Bombeiros identificarem irregularidades em 14 das 17 edificações públicas fiscalizadas.
A ação pede que a Prefeitura adote medidas relacionadas à prevenção e ao combate a incêndios, regularização das instalações elétricas e adequação da documentação de segurança dos imóveis.
A atuação do MPTO teve início após o princípio de incêndio registrado na Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa. Ao prestar informações à Promotoria, a Prefeitura informou não possuir laudos técnicos recentes sobre as instalações elétricas das escolas.
Segundo os documentos apresentados ao Ministério Público, as manutenções eram realizadas por equipe própria, sem registro técnico, ordens de serviço ou Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). A gestão também informou não possuir um programa permanente de treinamento dos servidores para prevenção e combate a incêndios.
Fiscalização encontrou irregularidades em 14 prédios
Em março deste ano, o Corpo de Bombeiros vistoriou 17 edificações públicas de Alvorada. Apenas três Unidades Básicas de Saúde apresentaram regularidade e possuíam alvará válido.
As outras 14 edificações foram autuadas por irregularidades relacionadas à segurança contra incêndio e pânico. Entre os problemas encontrados estão a ausência de sinalização das rotas de fuga e de iluminação de emergência, extintores insuficientes ou vencidos e irregularidades nas mangueiras de GLP.
Cinco imóveis possuem mais de 750 metros quadrados e precisam apresentar Projeto Técnico de Segurança Contra Incêndio e Emergência (PROTEC), além de avaliação sobre a necessidade de instalação de sistema fixo de hidrantes.
Estão nessa situação a Escola Municipal Geraldo de Oliveira Costa, Escola Municipal Professora Filomena Rocha Soares, Creche Municipal Arco Íris, Escola Municipal Divina Gomes da Silveira Costa e o Ginásio Municipal de Esportes.
Uma nova vistoria realizada em junho constatou a permanência das principais irregularidades.
MPTO pede medidas urgentes
Antes de ajuizar a ação, a Promotoria de Justiça de Alvorada expediu, em julho, uma Recomendação Administrativa à Prefeitura, estabelecendo prazos para apresentação dos projetos ao Corpo de Bombeiros, instalação dos equipamentos de segurança e capacitação dos servidores.
Segundo o MPTO, não houve manifestação ou adoção de providências concretas dentro do prazo estabelecido.
Para o promotor de Justiça André Felipe Santos Coelho, a permanência das irregularidades representa risco à integridade de alunos, professores, servidores e demais usuários dos prédios públicos.
Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine, em caráter liminar, que a Prefeitura elabore e protocole, no prazo de até 30 dias, os projetos de segurança das cinco edificações com mais de 750 metros quadrados.
O MPTO também solicita que, em até 15 dias, sejam regularizados os extintores, a sinalização das rotas de fuga, a iluminação de emergência e as mangueiras de GLP dos prédios notificados pelo Corpo de Bombeiros.
Outro pedido é a criação de um programa de treinamento dos servidores municipais, com apoio do 3º Batalhão de Bombeiros Militar.
Em caso de descumprimento, o MPTO pediu a aplicação de multa diária de R$ 2 mil.
Tentativa de contato
A reportagem não conseguiu contato com a Prefeitura de Alvorada para obter um posicionamento sobre a ação do MPTO e as irregularidades apontadas nas edificações públicas. O espaço permanece aberto à manifestações.
